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LEI 1.293/2022
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por adm
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última modificação
11/10/2023 10h12
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
e ou parceria com empresa detentora de
marca/exclusividade da FLICA – FESTA LITERÁRIA
INTERNACIONAL DE CACHOEIRA,
PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE
CACHOEIRA, BAHIA (Lei Municipal nº 1.272/2021), e
dá outras providências"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI 1.294/2022
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h08
"INSTITUI DIRETRIZES PARA POLÍTICA
PÚBLICA DE DIGNIDADE MENSTRUAL, DE
Conscientização sobre a
lilENSTRUAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO
ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA
MULHERES DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO
I)JO MUNICÍCPIO DE CACHOEIRA- BAHIA E
ibÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI 1.295/2022
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por adm
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11/10/2023 11h23
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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Lei 1.296/2022
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por adm
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11/10/2023 11h12
"DISPÕE SOBRE A REGULÇÃO NA ADMISSÃO
E DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES DE
SAÚDE - ACS s, NA FORMA QUE DISPÕE O
ART.198, § 4°, 5°, 6° DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI 1.298/2022
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por adm
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11/10/2023 10h51
“DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA
DE NOSSA SENHORA DO CARMO. “
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI 1.299/2022
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por adm
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11/10/2023 10h54
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. “
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI 1.300/2022
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por adm
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11/10/2023 11h03
“RECONHECE O RELÓGIO DA TORRE DA
IGREJA MATRIZ COMO PATRIMÔNIO
MUNICIAPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
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Leis de 2022
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LEI 1.303/2022
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por adm
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11/10/2023 11h36
INSTITUI BÔNUS 14° PARA PAGAMENTO A
TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, EFETIVOS, CONTRATADOS
E COMISSIONADOS, DA REDE PÚBLICA
MUNUCIPAL DE CACHOEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Leis de 2022
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LEI 1.304/2023
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por adm
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09/10/2023 11h28
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DE VICE- DIRETOR ESCOLAR
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE CACHOEIRA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis de 2023
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LEI 1.305/2023
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por adm
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09/10/2023 11h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIMRAR CONVÊNIOS, TERMO
DE CONFISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis de 2023
