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Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão e instrumento particular de confissão de dívida e automatização do processo de pagamento das contas de água e/ou esgoto
por adm — última modificação 23/01/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação entre Entes Federados
por adm — última modificação 23/01/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo object code Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município
por adm — última modificação 23/01/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Windows icon Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público
por adm — última modificação 23/01/2019 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 23/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentária Anual 2015 - LOA
por adm — última modificação 22/01/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
por adm — última modificação 22/01/2019 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentária Anual 2014 - LOA
por adm — última modificação 11/01/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Altera dispositivos da Lei nº 518/1997, para adequá-la à Lei Federal nº 12.696/2012 - Trata sobre regras de transição para composição do Conselho Tutelar
por adm — última modificação 11/01/2019 12h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2014
por adm — última modificação 11/01/2019 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
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