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Arquivo Altera alíquota constante do anexo I, inciso 19, da Lei Municipal nº 280/77
por adm última modificação 10/08/2018 09h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para de 2004
por adm última modificação 27/07/2018 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Revoga a Lei Municipal nº 390
por adm última modificação 20/07/2018 10h36
Revoga a Lei Municipal nº 390 de 20 de maio de 1988, que declara de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Sóciocultural - CEPASC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Regime Especial de contratação de pessoal
por adm última modificação 20/07/2018 10h16
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Octet Stream Lei 460.1993 - Revogada
por adm última modificação 20/07/2018 09h32
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 13/07/2018
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm publicado 13/07/2018 última modificação 22/07/2019 09h11
Lei Orgânica do Município de Cachoeira
Localizado em Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por adm última modificação 13/07/2018 11h11
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo audio/x-realaudio Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira
por adm última modificação 21/02/2018 10h57
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Composição e definição
por adm publicado 19/02/2018
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição