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Altera alíquota constante do anexo I, inciso 19, da Lei Municipal nº 280/77
por
adm
—
última modificação
10/08/2018 09h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para de 2004
por
adm
—
última modificação
27/07/2018 10h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003
Revoga a Lei Municipal nº 390
por
adm
—
última modificação
20/07/2018 10h36
Revoga a Lei Municipal nº 390 de 20 de maio de 1988, que declara de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Sóciocultural - CEPASC
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Regime Especial de contratação de pessoal
por
adm
—
última modificação
20/07/2018 10h16
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei 460.1993 - Revogada
por
adm
—
última modificação
20/07/2018 09h32
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
13/07/2018
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal
por
adm
—
publicado
13/07/2018
—
última modificação
22/07/2019 09h11
Lei Orgânica do Município de Cachoeira
Localizado em
Leis
Lei Orgânica
por
adm
—
última modificação
13/07/2018 11h11
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira
por
adm
—
última modificação
21/02/2018 10h57
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Regimento Interno
Composição e definição
por
adm
—
publicado
19/02/2018
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
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