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Arquivo Revoga a Lei Municipal nº 705/2006
por Tayse Souza Santos última modificação 05/11/2018 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Revoga a Lei Municipal nº 639/2003
por Tayse Souza Santos última modificação 19/09/2018 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 10/01/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 10/01/2019 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera Dispositivo da Lei Municipal n º804/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 10/01/2019 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Alteração na Lei Municipal nº 591 de 2001
por Tayse Souza Santos última modificação 24/09/2018 09h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Altera o anexo único da Lei Municipal 745/2007
por Tayse Souza Santos última modificação 09/01/2019 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para de 2004
por Tayse Souza Santos última modificação 27/07/2018 10h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Altera o artigo 11º da Lei Municipal nº 518/1997
por Tayse Souza Santos última modificação 10/01/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Alterações na Lei Orgânica - Aumento de salário de algumas categorias
por Tayse Souza Santos última modificação 05/11/2018 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008