Leis de 1994
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Autoriza o Poder Executivo aplicar Recursos Orçamentários no Mercado aberto
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No publisher2018-07-20T13:07:40ZFileAutoriza o Poder Executivo contabilizar as despesas com Pessoal
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Autoriza o Poder Executivo a contabilizar as despesas com Pessoal, referente ao mês de dezembro de 1993 e despesas com Pessoal referente ao exercício de 1992, no elemento 31.92, despesas de exercícios anteriores.No publisher2018-07-20T13:10:31ZFileRegime Especial de contratação de pessoal
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Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.No publisher2018-07-20T13:16:08ZFileAutoriza o Poder Executivo alienar veículos
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Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos marca DelRey, ano 1989 e uma Kombi, ano 1985, bem como dar baixa dos referidos bens móveis na Contabilidade e nos registros patrimoniais (baixa de carga) por motivo de correr insubsistência ativa dos mesmosNo publisher2018-07-20T13:20:56ZFileDispõe sobra a alienação de ações da COELBA, RFSSA e PETROBRÁS
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No publisher2018-07-20T13:27:50ZFileDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995
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No publisher2018-07-20T13:29:37ZFileDispõe sobre a atualização moneterária do orçamento, exercício 1994
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No publisher2018-07-20T13:31:16ZFileDispõe sobre a alienação de ações da TELEBAHIA e da USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA
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No publisher2018-07-20T13:32:49ZFileRevoga a Lei Municipal nº 390
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Revoga a Lei Municipal nº 390 de 20 de maio de 1988, que declara de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Sóciocultural - CEPASCNo publisher2018-07-20T13:36:02ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno, situado na Rua Ruy Barbosa nº1, adquirido por desapropriação, para construção do Fórum.No publisher2018-07-20T13:39:08ZFileAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o FGTS
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No publisher2018-07-20T13:42:37ZFileEstima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1995
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No publisher2018-07-20T13:43:55ZFileEstabelece disposições do Conselho de Defesa do Cidadão
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Estabelece a Composição, duração do mandato, atribuições gerais e específicas do Conselho de Defesa do Cidadão, do município de Cachoeira.No publisher2018-07-20T13:47:10ZFile