Leis de 2001
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Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo
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No publisher2018-07-26T13:34:15ZFileDispõe sobre a contratação por tempo determinado
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No publisher2018-07-26T13:43:55ZFileDispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais
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Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais de ensino fundamental para filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso. No publisher2018-07-26T13:46:02ZFileConcede dia de folga aos funcionários públicos municipais na data do aniversário
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No publisher2018-07-26T13:47:10ZFileInstitui o programa de renda mínima associado a ações sócio educativas
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No publisher2018-07-26T13:49:46ZFileInstitui a Comenda Escritor Jorge Amado
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No publisher2018-07-26T13:58:54ZFileFixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo
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No publisher2018-07-26T13:53:10ZFileInstitui no âmbito da administração municipal a gratificação de função
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No publisher2018-07-26T13:54:11ZFileDispõe sobre a gratificação de incentivo à melhoria da qualidade da assistência à Saúde - GIQAS
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No publisher2018-07-26T13:56:51ZFileInstitui a Semana Municipal da Saúde da Mulher
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No publisher2018-07-26T13:59:50ZFileInstitui o código sanitário do município de Cachoeira
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No publisher2018-07-26T14:01:41ZFile