Leis de 2007
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Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do município de Cachoeira às entidades de direito privado sem fins lucrativos
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No publisher2018-09-28T14:08:20ZFileFixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo, definindo lotação, requisitos, remuneração e carga horária
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No publisher2018-09-28T14:10:04ZFileCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
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No publisher2018-09-28T14:11:02ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal - Centro de Estudos Raízes do Recôncavo
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No publisher2018-09-28T14:12:34ZFileDispõe sobre o Processo Seletivo Público e criação de emprego público no âmbito da administração pública municipal
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No publisher2018-09-28T14:14:12ZFileDispõe sobre aumento concedido aos servidores públicos municipais
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No publisher2018-09-28T14:18:06ZFileDispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
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No publisher2018-09-28T14:20:16ZFileDispõe sobre os critérios para distribuição de Cesta Básica
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No publisher2018-09-28T14:21:11ZFileDá nova redação à Lei nº 536/98, que modifica o Conselho de Saúde
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No publisher2018-09-28T14:22:39ZFileInstitui o Programa de Recuperação de Créditos - RECUP
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No publisher2018-09-28T14:39:34ZFileRevoga todas as leis que outorgaram nomes de pessoas vivas a bens e logradouros públicos
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No publisher2018-09-28T14:41:44ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
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No publisher2018-09-28T14:42:43ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro do Caquende
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No publisher2018-09-28T14:43:55ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural e Escola de Mecânica do Futuro
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No publisher2018-09-28T14:45:19ZFileDispõe sobre a criação de Serviço de Saúde Móvel na Sede do Município de Cachoeira
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No publisher2018-09-28T14:47:39ZFileDispõe sobre o estabelecimento de nome de rua no distrito de Belém
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No publisher2018-10-04T13:35:45ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de Bens Municipais mediante concessão
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No publisher2018-10-04T13:39:13ZFileAltera valores da Tabela III do Código Tributário e de Rendas do Município
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No publisher2018-10-04T13:42:20ZFileAutoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento vigente
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No publisher2018-10-19T14:10:09ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal - Grupo de Capoeira Espaço Aberto
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No publisher2018-10-19T14:11:19ZFileDispõe sobre a denominação da Praça no Bairro da Matinha
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No publisher2018-10-19T14:23:21ZFileDispõe sobre o estabelecimento de nome de rua da cidade
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No publisher2018-10-19T14:24:42ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de Bens Municipais mediante concessão
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No publisher2018-10-19T14:26:47ZFileRegulamenta Tabela de Preços de Construção
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No publisher2018-10-19T14:28:32ZFileDispõe sobre o Plano de Carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal da Câmara Municipal da Cachoeira
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No publisher2018-10-19T14:37:44ZFile