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Portal SAPL
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por adm
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publicado
16/08/2023
Localizado em
Links Úteis
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Tribunal de Contas dos Municípios BA
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por adm
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publicado
16/08/2023
Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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Links Úteis
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SAPL
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por adm
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publicado
21/08/2023
O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de Câmaras Municipais.
Para facilitar essas rotinas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros para a Casa..
Entre suas principais funções estão:
• elaboração de proposições;
• protocolo e tramitação das matérias legislativas;
• organização das sessões plenárias;
• manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse.
O SAPL simplifica a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação municipal ou estadual.
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Leis de 2023
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por adm
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publicado
09/10/2023
Leis municipais sancionadas no ano de 2023
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Leis
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Legislação Municipal
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Declara a Festa da Ostra Patrimônio Cultural e Imaterial de Cachoeira
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por adm
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última modificação
09/10/2023 11h18
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
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Declara a Festa de Nossa Senhora do Bom Parto Patrimônio Cultural e Imaterial de Cachoeira
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por adm
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última modificação
09/10/2023 11h23
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
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LEI 1.304/2023
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por adm
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última modificação
09/10/2023 11h28
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCICIO DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DE VICE- DIRETOR ESCOLAR
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE CACHOEIRA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
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LEI 1.305/2023
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por adm
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última modificação
09/10/2023 11h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIMRAR CONVÊNIOS, TERMO
DE CONFISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
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LEI 1.306/2023
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por adm
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última modificação
09/10/2023 11h33
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
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LEI 1.307/2023
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por adm
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última modificação
09/10/2023 12h37
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°
1.221/2018 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO
ARTIGO 4° DA LEI N° 821/2099, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. “
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Legislação Municipal
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Leis de 2023
