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Arquivo Windows icon Autoriza o Poder Executivo proceder a averbação do tempo de serviço
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Acrescenta mais um inciso ao parágrafo 4º da Lei Municipal 591/2001
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Bolsa de Estudos do Pré-vestibular
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Octet Stream Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do Povoado do Tabuleiro da Vitória
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Desenbahia
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Alterações na Lei Orgânica - Aumento de salário de algumas categorias
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Octet Stream Dispõe sobre o estabelecimento dos nomes das ruas, travessas e praças do bairro da Ladeira da Cadeia
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo object code Dispõe sobre contratação de pessoal, por tempo determinado e sob regime de direito administrativo
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 05/11/2018 10h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
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