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Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 10/01/2019 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera Dispositivo da Lei Municipal n º804/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 10/01/2019 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Amplia a quantidade de cargos contidos no anexo único da Lei Municipal nº 883/2010
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 10/01/2019 11h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera o artigo 11º da Lei Municipal nº 518/1997
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 10/01/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera o anexo único da Lei Municipal 745/2007
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Dispõe sobre alteração dos serviços de vigilância sanitária do que se trata o parágrafo 4º da Lei nº 804/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Institui a Lei Geral Municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 714/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 819/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo object code O artigo da Lei 602/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
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