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Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2014
por adm última modificação 11/01/2019 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Equipara ao piso nacional estabelecido por lei federal para os membros do magistério público municipal
por adm última modificação 11/01/2019 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por adm última modificação 10/01/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por adm última modificação 10/01/2019 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera Dispositivo da Lei Municipal n º804/2009
por adm última modificação 10/01/2019 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Amplia a quantidade de cargos contidos no anexo único da Lei Municipal nº 883/2010
por adm última modificação 10/01/2019 11h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera o artigo 11º da Lei Municipal nº 518/1997
por adm última modificação 10/01/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera o anexo único da Lei Municipal 745/2007
por adm última modificação 09/01/2019 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Dispõe sobre alteração dos serviços de vigilância sanitária do que se trata o parágrafo 4º da Lei nº 804/2009
por adm última modificação 09/01/2019 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Institui a Lei Geral Municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual
por adm última modificação 09/01/2019 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010