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Arquivo Modifica os anexos III e XIII da Lei Municipal nº 677/2005
por adm — última modificação 09/11/2018 10h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Revoga a Lei Municipal nº 705/2006
por adm — última modificação 05/11/2018 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Acrescenta mais um inciso ao parágrafo 4º da Lei Municipal 591/2001
por adm — última modificação 05/11/2018 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Alterações na Lei Orgânica - Aumento de salário de algumas categorias
por adm — última modificação 05/11/2018 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Octet Stream Regulamenta o que dispõe alguns artigos da Lei Municipal nº728/2006 - Administração Tributária
por adm — última modificação 05/11/2018 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Dá nova redação à Lei nº 536/98, que modifica o Conselho de Saúde
por adm — última modificação 28/09/2018 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 675/2005
por adm — última modificação 24/09/2018 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Dispõe sobre a emenda na Lei Orçamentária nº 702/2005
por adm — última modificação 24/09/2018 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Alteração na Lei Municipal nº 591 de 2001
por adm — última modificação 24/09/2018 09h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Revoga a Lei Municipal nº 639/2003
por adm — última modificação 19/09/2018 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
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