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Arquivo Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2007
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Institui e regulamenta o serviço de Moto-Taxi
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Dispõe sobre a localização e funcionamento do comércio formal em logradouros públicos do Município de Cachoeira
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Citrix ICA settings file Cria a Escola Pública Municipal de Informática
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra de propriedade do Município, situada no Distrito de Santiago do Iguape
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de Bens Municipais mediante concessão
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo object code Dispõe sobre a Política Urbana do Município e Institui o Plano Diretor Urbano do Município
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Plano Diretor Participativo - 2006
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 04/04/2022 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Dispõe sobre a criação da Escola de Artes da Terceira Idade
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 28/09/2018 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
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