Resultado da busca por lei

137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUON03.2018REGIMENTOINTERNO.pdf
por Tayse Souza Santos última modificação 29/10/2019 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document LEIORGNICADOMUNICPIODECACHOEIRABA2018.pdf
por Tayse Souza Santos última modificação 22/07/2019 09h10
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document REGIMENTOINTERNO2018.pdf
por Tayse Souza Santos última modificação 24/07/2019 10h49
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document EDITAL.EleiAAodaMesa1.pdf
por Tayse Souza Santos última modificação 28/11/2022 14h30
Arquivo PDF document copy_of_EDITAL.EleiAAodaMesa1.pdf
por Tayse Souza Santos última modificação 28/11/2022 14h31
Arquivo Acresce e modifica dispositivos da Lei nº 728/2006
por Tayse Souza Santos última modificação 23/01/2019 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Acrescenta mais um inciso ao parágrafo 4º da Lei Municipal 591/2001
por Tayse Souza Santos última modificação 05/11/2018 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Acrescenta o inciso IV ao artigo 8º da Lei Municipal 854/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 09/01/2019 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo ECMAScript program Altera a Lei 767/2007 - Plano de Carreira e Cargos da Câmara de Vereadores
por Tayse Souza Santos última modificação 09/11/2018 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Altera a Redação do Art 2º da Lei Municipal nº 686/2005
por Tayse Souza Santos última modificação 27/12/2018 11h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009