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Arquivo ECMAScript program Altera a Lei 767/2007 - Plano de Carreira e Cargos da Câmara de Vereadores
por Jornalista Camilla Souza última modificação 09/11/2018 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Altera a Redação do Art 2º da Lei Municipal nº 686/2005
por Jornalista Camilla Souza última modificação 27/12/2018 11h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 630/2003
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/08/2018 10h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 675/2005
por Jornalista Camilla Souza última modificação 24/09/2018 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Altera a Redação do art. 42 da Lei Municipal nº 677 de 2005
por Jornalista Camilla Souza última modificação 27/12/2018 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 714/2009
por Jornalista Camilla Souza última modificação 09/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Altera a redação do Parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 624/2003
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/08/2018 10h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Altera a redação do parágrafo único , do art. 4º da Lei Municipal nº 577 de 15/05/2001
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/08/2018 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Altera alíquota constante do anexo I, inciso 19, da Lei Municipal nº 280/77
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/08/2018 09h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Altera Dispositivo da Lei Municipal n º804/2009
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/01/2019 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011