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Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por Jornalista Camilla Souza última modificação 23/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentária Anual 2015 - LOA
por Jornalista Camilla Souza última modificação 22/01/2019 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
por Jornalista Camilla Souza última modificação 22/01/2019 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentária Anual 2014 - LOA
por Jornalista Camilla Souza última modificação 11/01/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Altera dispositivos da Lei nº 518/1997, para adequá-la à Lei Federal nº 12.696/2012 - Trata sobre regras de transição para composição do Conselho Tutelar
por Jornalista Camilla Souza última modificação 11/01/2019 12h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2014
por Jornalista Camilla Souza última modificação 11/01/2019 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Equipara ao piso nacional estabelecido por lei federal para os membros do magistério público municipal
por Jornalista Camilla Souza última modificação 11/01/2019 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/01/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/01/2019 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Altera Dispositivo da Lei Municipal n º804/2009
por Jornalista Camilla Souza última modificação 10/01/2019 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011