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Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse social
por adm — última modificação 24/09/2018 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo object code Declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário do Rosarinho
por adm — última modificação 24/09/2018 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo object code Dispõe sobre o estabelecimento dos nomes das ruas do Rosarinho
por adm — última modificação 24/09/2018 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial
por adm — última modificação 24/09/2018 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Octet Stream Cria no âmbito do Gabinete do Prefeito, subordinado à Procuradoria Geral do Município, a Diretoria de Assistência Judiciária Gratuita
por adm — última modificação 24/09/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2006
por adm — última modificação 24/09/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas
por adm — última modificação 24/09/2018 10h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de 20% do total fixado no orçamento vigente
por adm — última modificação 24/09/2018 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo ceder o uso de bens municipais mediante concessão - REVOGADA
por adm — última modificação 24/09/2018 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Octet Stream Fica instituído o Dia da Bíblia
por adm — última modificação 24/09/2018 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
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