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Arquivo Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas estradas vicinais
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 11h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo object code Dispõe sobre os atos de limpeza pública no município
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Dispõe sobre a destinação dos recursos dos orçamentos do município às entidades de direito privado sem fins lucrativos
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Fica instituído o Dia dos Evangélicos
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Octet Stream Fica instituído o Dia da Bíblia
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo ceder o uso de bens municipais mediante concessão - REVOGADA
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de 20% do total fixado no orçamento vigente
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2006
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Octet Stream Cria no âmbito do Gabinete do Prefeito, subordinado à Procuradoria Geral do Município, a Diretoria de Assistência Judiciária Gratuita
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
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