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Arquivo Dispõe sobre a emenda na Lei Orçamentária nº 702/2005
por Tayse Souza Santos última modificação 24/09/2018 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Altera redação do artigo da Lei Municipal nº 647/2003
por Tayse Souza Santos última modificação 19/09/2018 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 714/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 09/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 819/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 09/01/2019 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orgânica de 2010
por Tayse Souza Santos última modificação 27/12/2018 10h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Acrescenta o inciso IV ao artigo 8º da Lei Municipal 854/2009
por Tayse Souza Santos última modificação 09/01/2019 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Dá nova redação, revoga e inclui dispositivos à Lei nº 728/2006
por Tayse Souza Santos última modificação 27/12/2018 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Altera a Redação do Art 2º da Lei Municipal nº 686/2005
por Tayse Souza Santos última modificação 27/12/2018 11h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 630/2003
por Tayse Souza Santos última modificação 10/08/2018 10h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Modifica a redação de alguns itens da Lei Municipal nº 520/1997
por Tayse Souza Santos última modificação 09/11/2018 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009