LEI 1.273/2022
por Jornalista Camilla Souza
—
última modificação
09/10/2023 13h20
Altera a LEI 1.264 e de 2021, que criou o
“AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA
GOMES” no âmbito da Secretaria de Cultura e
Turismo, com o objetivo de garantir aos
trabalhadores do setor cultural e de eventos as
condições mínimas de sobrevivência diante da
pandemia de corona vírus (COVID -19) na forma
que indica, e dá outras providências.
LEI1.273.2022.pdf
—
Documento PDF,
100 KB (102753 bytes)